Author: Instituto Terra

Ministério Público Federal destina recursos de multas ambientais para recuperação florestal em Minas Gerais.

Uma parceria entre o Instituto Terra e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares, vai permitir que os recursos originários dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pelo órgão sejam a partir de agora direcionados para ações de restauração ecossistêmica de áreas degradadas nos 116 municípios atendidos pela unidade PRM de Governador Valadares. São ações como proteção de nascentes e recuperação de matas ciliares em propriedades públicas ou de entidades sem fins lucrativos.

Para isso, o Instituto Terra assinou um Termo, como interveniente, junto ao MPF, em 23 de fevereiro deste ano e os primeiros recursos – da ordem de R$ 25 mil – deverão ser aportados para as primeiras ações até outubro de 2011. Esse primeiro montante tem como origem uma TAC assinada com um empresa de extração de granito e será empregado na recuperação da RPPN Fazenda Bulcão, sede do Instituto Terra, em Aimorés-MG, onde está em curso um dos maiores projetos de restauração ecossistêmica em termos de área contínua do país.

O funcionamento será o seguinte: o compromissário (infrator) efetuará o depósito em favor do Instituto Terra, que será responsável por informar ao Ministério Público a área a ser restaurada. Vale destacar que o repasse do valor é apenas a título de compensação pelo dano ambiental. Já como reparação do dano ambiental, o infrator terá ainda que executar o plano de controle ambiental na área atingida – cuja execução poderá ser apreciada pelo Instituto, que emitirá um “laudo” ao final.

Também ficou acertado que, caso o Ministério Público queira, a partir do acordo firmado, o Instituto Terra também poderá fazer a análise do plano de controle ambiental que o infrator apresentar ao MPF. Neste caso, os pareceres técnicos emitidos pelo Instituto Terra serão vinculantes e irrecorríveis.

Instituto Terra assina convênio para implantar viveiro de nativas na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo.

Internos da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, em cumprimento de pena no regime semi-aberto, vão trabalhar na produção de mudas nativas de Mata Atlântica, que serão usadas em ações de reflorestamento. O ponto de partida para essa ação será a implantação de um viveiro na unidade prisional, com capacidade para produzir 400 mil mudas de espécies nativas por ano. A elaboração do projeto do viveiro será feita pelo Instituto Terra, conforme convênio celebrado com o Governo do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da Justiça.

Participam também da iniciativa a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a Fibria e o Incaper. Em seu objetivo final, o projeto de Mudas Nativas que está sendo iniciado pelo Governo capixaba pretende promover a reinserção social dos internos do sistema prisional, por intermédio de atividades laborativas.

Além do projeto do viveiro, caberá ao Instituto Terra disponibilizar a tecnologia de produção das mudas. A proposta é de produzir 150 mil mudas ainda em 2011 e a partir de 2012 alcançar a produção anual de 400 mil mudas. O Incaper será responsável pela capacitação dos internos e coordenará a equipe que vai gerenciar o projeto, visando sua sustentabilidade, bem como será responsável pela distribuição das mudas, que durante a vigência do convênio – até janeiro de 2016 – serão adquiridas pela Fibria.

A iniciativa visa, em essência, estimular o aproveitamento do potencial de trabalho existente na unidade prisional, de forma a eliminar o grave problema da ociosidade, incentivando a capacitação dos reeducandos, de forma a torná-los produtivos durante o período de cumprimento da pena e também quando de sua conquista da liberdade. Além disso, o trabalho no viveiro poderá ajudar na remissão das penas e dará direito a remuneração mensal, de acordo com os dias trabalhados, proporcionando aos detentos uma forma de ajuda no sustento de suas famílias.

Instituto Terra inicia ações para recuperar nascentes na Bacia do Rio Guandu

O Instituto Terra iniciou em janeiro de 2011 as ações para recuperação da microbacia do córrego Santa Rosa, na bacia do Rio Guandu, conforme projeto “Recuperando Nascentes, Garantindo Fontes de Vida”, aprovado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua) do Governo do Espírito Santo.

Nas 19 propriedades selecionadas pelo projeto, foram identificadas 27 nascentes com área total de 11,66 hectares para serem isoladas. Os materiais (estacas, arame, balancin e grampos) serão entregues até início de junho, ocasião em que os proprietários rurais participantes vão assinar um Termo de Compromisso com a finalidade de garantir que vão cumprir as ações previstas para proteção das nascentes. As nascentes isoladas serão monitoradas durante o período de realização do projeto, visando obter dados que comprovem a sua evolução em termos de qualidade e quantidade de água.

Também já foi iniciada a mobilização dos 100 produtores rurais (estabelecidos na região de abrangência do projeto) que serão capacitados pelo Instituto Terra e parceiros no período de 14 a 17 de junho. Eles receberam informações sobre a importância e como recuperar e conservar os recursos hídricos em suas propriedades.

Já o plantio com as espécies nativas de Mata Atlântica mais adequadas para cada área será realizado em outubro, época do início do período das chuvas. O projeto contempla ainda a realização de diagnósticos da situação ambiental das propriedades beneficiadas pelo projeto, visando conhecer a situação atual do uso e ocupação do solo e ao mesmo tempo promovendo a consciência do público para o uso racional e manutenção dos seus mananciais.

Com prazo para sua finalização até dezembro de 2013, o projeto voltado para a recuperação de mananciais da bacia do Rio Guandu conta com a parceria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), do Instituto Capixaba de Pesquisa e Assistência e Extensão Rural (INCAPER), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE BG), da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), do Comitê da Bacia Hidrografica do Rio Guandu, e do projeto Corredores Ecológicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA-ES). As comunidades que devem ser beneficiadas pela ação são Santa Rosa, Alto de Santa Rosa, Km 22, Valão do Bugre, Gramínea, Patrimônio da Penha e Bananal.

A Bacia Hidrográfica do Rio Guandu – Está localizada no oeste do Estado do Espírito Santo, no domínio do bioma da Mata Atlântica. Banha quatro municípios capixabas: Brejetuba, Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Baixo Guandu. Possui 2.674 Km² de extensão e uma população estimada de aproximadamente 81.161 habitantes (IBGE-2007). A bacia faz divisa com o Estado de Minas Gerais, a Oeste, e com os municípios de Muniz Freire, Conceição do Castelo, a Sul, e Domingos Martins, Santa Maria de Jetibá, Itarana e Itaguaçu, a Leste, tendo sua foz no Rio Doce, materializando-se como um importante tributário da margem direita do mesmo, sendo o único organizado em Consórcio para sua Recuperação Ambiental. É formada por 151 córregos, 13 ribeirões e 8 rios.

Projeto ‘Casa do Mel’ combina preservação ambiental e crescimento econômico para tornar Vale do Rio Doce pólo exportador de ‘mel orgânico’.

A produção de mel é a nova aliada da conservação da Mata Atlântica para 500 pequenos produtores rurais do Vale do Rio Doce. A partir do projeto Casa do Mel, desenvolvido nos últimos dois anos pelo Instituto Terra, ONG ambiental estabelecida em Aimorés-MG, os produtores agrícolas de 12 municípios da região, entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, estão explorando a apicultura como uma nova alternativa de renda e uma atividade sustentável, com base em técnicas agroecológicas de produção.

O projeto só foi possível com a cooperação internacional do Governo da Emília-Romagna e da Legambiente, uma das mais importantes associações ambientais da Itália. Participaram também como parceiros o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Prefeitura Municipal de Colatina.

A iniciativa da Casa do Mel serviu de estímulo para a modernização e reorganização da atividade da apicultura na região atendida, promovendo um incremento da produção do mel e seus derivados, estabelecendo uma fonte de renda adicional para as famílias rurais e ajudando a reduzir os índices de êxodo rural.

O projeto Casa do Mel envolveu, desde 2009, apicultores de sete municípios da microrregião de Aimorés – Aimorés, Itueta, Santa Rita do Ituêto, Resplendor, Mutum, Conselheiro Pena e Pocrane -, bem como dos municípios de Baixo Guandu, Colatina (Itapina), Laranja da Terra, Brejetuba e Afonso Claúdio, no Estado do Espírito Santo.

Preservar e produzir – Pescador que buscou na atividade da apicultura uma alternativa de renda, Antônio Luiz Marques Rios é um dos participantes do projeto Casa do Mel. Ele conta com três apiários instalados em propriedades de terceiros na região de Aimorés e sabe da importância da preservação ambiental para a atividade.

Dois dos apiários do apicultor tem na Aroeira a principal espécie explorada, mas, neste caso, a florada ocorre apenas uma vez por ano. Das caixas que Antônio Luiz têm instaladas perto do rio – onde existem mais espécies florestais que florescem o ano inteiro – é de onde obtém maior produção atualmente. “E a partir dos encontros no Instituto Terra, com as palestras e a troca de experiência com outros apicultores, iniciei melhorias em meus apiários e tomei conhecimento das espécies que podem florescer o ano inteiro. Estou plantando algumas delas para aumentar minha produção”, conta o apicultor.

Se o impacto socioeconômico é evidente, a apicultura soma importantes benefícios também do ponto de vista ambiental. “Consorciar a apicultura com outras atividades já exercidas por pequenos e médios produtores tem levado a uma nova visão a respeito da conservação de reservas florestais, apontando mais um caminho para incentivar as Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal”, explica Adonai Lacruz, superintendente Executivo do Instituto Terra.

Lacruz destaca ainda outro fator importante ligado à biodiversidade e que é pouco divulgado junto aos produtores. “Com o incremento da apicultura temos o aumento da polinização em culturas agrícolas, com consequentes ganhos de produtividade e de qualidade, além da sua importância para as demais espécies vegetais, contribuindo para a preservação de muitas plantas que poderiam entrar em processo de extinção – pois em muitas regiões há uma sensível redução no número de animais polinizadores”.

Mel ‘ecológico’ de olho no mercado internacional

“Queremos promover pradões internacionais ao mel produzido na Mata Atlântica para torná-lo um competidor no circuito do comércio de produtos ecológicos”, destaca o presidente da Legambiente, Lorenzo Frattini, parceiro do Instituto Terra no projeto Casa do Mel. Para isso, o projeto articulou a construção de um entreposto e de uma unidade de processamento com capacidade para 300 quilos de mel por dia. A partir desse novo espaço, pretende-se melhorar a qualidade e apresentação do produto final, com vistas a atingir até mesmo o mercado internacional.

O entreposto está sendo construído em Colatina (ES), em área do Instituto Federal de Educação (Ifes), a partir de investimentos da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado do Espírito Santo – através da Secretaria de Estado da Agricultura. Os equipamentos necessários estão sendo fornecidos pelo Instituto Terra, a partir dos recursos previstos no projeto Casa do Mel.

O município de Colatina foi o escolhido tendo em vista sua localização estratégica dentro da área de abrangência do projeto no Vale do Rio Doce, permitindo atender um maior público – mais de 30 municípios onde a apicultura tem potencial de expansão. A intenção é que a unidade sirva de referência para apicultores do norte capixaba e leste de Minas Gerais, beneficiando mais de 380 apicultores, através do processamento padronizado e certificado de qualidade. Somente em Colatina são cerca de 40 pessoas envolvidas na produção do mel, e uma produção anual de aproximadamente 30 toneladas, que atende ao mercado interno e externo.

Saiba Mais

O Mercado da Apicultura – A apicultura é uma atividade em ampla expansão no Brasil, que oferece boas condições para a criação de abelhas em todas as suas regiões. No entanto, devido ao fato de também sofrer com os efeitos da política macroeconômica, principalmente com a elevação dos juros, com as flutuações da taxa de câmbio e com a retração dos preços internacionais, o apicultor brasileiro terá maior dificuldade nos próximos anos para competir com o produto chinês e argentino, benefici ados por uma política cambial pró-exportação e pela inserção privilegiada nas redes do comércio internacional do mel natural. Portanto, agregar valor “orgânico e ecológico” ao mel brasileiro e seus derivados pode significar uma importante para conquistar o mercado externo, principalmente o Europeu, criando um verdadeiro selo de identificação para o mel da Mata Atlântica.

Recuperação ambiental – O projeto Casa do Mel se constituiu em mais uma iniciativa do Instituto Terra visando recuperar a Mata Atlântica no Vale do Rio Doce. A região era originalmente coberta por florestas pertencentes a esse bioma rico em biodiversidade. Porém, o processo de colonização, a exploração da madeira e práticas agropecuárias sem nenhuma preocupação com a conservação e o manejo do solo provocaram o desmatamento generalizado, gerando impactos ambientais (como erosão do solo e escassez de água) e socioeconômicos (a baixa produtivida de agrícola e a falta de oportunidade tem levado jovens e produtores rurais a se deslocarem para os grandes centros a procura de emprego). A apicultura, como atividade econômica profissional, foi identificada como uma das potencialidades a serem desenvolvidas na região, onde se busca alternativas de produção sustentável, que venham gerar oportunidade de emprego e renda, diminuindo o êxodo rural e revertendo o quadro de baixa sustentabilidade ambiental verificada atualmente na região.