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Ministério Público Federal destina recursos de multas ambientais para recuperação em MG

Ministério Público Federal destina recursos de multas ambientais para recuperação florestal em Minas Gerais.

Uma parceria entre o Instituto Terra e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares, vai permitir que os recursos originários dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pelo órgão sejam a partir de agora direcionados para ações de restauração ecossistêmica de áreas degradadas nos 116 municípios atendidos pela unidade PRM de Governador Valadares. São ações como proteção de nascentes e recuperação de matas ciliares em propriedades públicas ou de entidades sem fins lucrativos.

Para isso, o Instituto Terra assinou um Termo, como interveniente, junto ao MPF, em 23 de fevereiro deste ano e os primeiros recursos – da ordem de R$ 25 mil – deverão ser aportados para as primeiras ações até outubro de 2011. Esse primeiro montante tem como origem uma TAC assinada com um empresa de extração de granito e será empregado na recuperação da RPPN Fazenda Bulcão, sede do Instituto Terra, em Aimorés-MG, onde está em curso um dos maiores projetos de restauração ecossistêmica em termos de área contínua do país.

O funcionamento será o seguinte: o compromissário (infrator) efetuará o depósito em favor do Instituto Terra, que será responsável por informar ao Ministério Público a área a ser restaurada. Vale destacar que o repasse do valor é apenas a título de compensação pelo dano ambiental. Já como reparação do dano ambiental, o infrator terá ainda que executar o plano de controle ambiental na área atingida – cuja execução poderá ser apreciada pelo Instituto, que emitirá um “laudo” ao final.

Também ficou acertado que, caso o Ministério Público queira, a partir do acordo firmado, o Instituto Terra também poderá fazer a análise do plano de controle ambiental que o infrator apresentar ao MPF. Neste caso, os pareceres técnicos emitidos pelo Instituto Terra serão vinculantes e irrecorríveis.

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