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Dia Nacional das RPPNs: o que é isso?

31 de janeiro é o Dia Nacional das RPPNs, e nós do Instituto Terra fizemos este post para estimular que mais proprietários de terra no Brasil criem áreas de preservação ambiental. 

O Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo. São mais de 116.000 espécies animais e mais de 46.000 espécies vegetais conhecidas no País, espalhadas pelos seis biomas terrestres e três grandes ecossistemas marinhos. Essa rica biodiversidade posiciona o Brasil como protagonista nas discussões globais sobre meio ambiente. Preservar a diversidade biológica é fundamental para o futuro do planeta. E isso tem tudo a ver com as RPPNs, olha só: 

O que é RPPN?

RPPN é a sigla para Reserva Particular do Patrimônio Natural, uma categoria de unidade de conservação criada em áreas privadas, por iniciativa dos proprietários de terra que reconhecem o valor ambiental de sua área. O objetivo principal de criar uma RPPN é conservar a biodiversidade do local, já que os proprietários da terra assumem o compromisso de proteger a natureza. 

As RPPNs foram criadas por decreto em 1990 e passaram a ser consideradas Unidades de Conservação no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Elas são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois divide com o governo o ônus da gestão. As áreas de RPPN são gravadas com perpetuidade, na matrícula do imóvel, sendo que o proprietário não perde a titularidade.

Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPNs assumem cada vez mais objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais. Isso porque são permitidas atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa na Reserva, desde que estejam previstas em seu plano de manejo e/ou autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento. 

Conservação da biodiversidade, estímulo à consciência ambiental e perpetuidade: por que as RPPNs são importantes

As RPPNs trazem em sua essência um compromisso da sociedade civil com a conservação dos ecossistemas, pois a iniciativa de tornar aquela área uma RPPN parte do proprietário da terra. As RPPNs contribuem de forma significativa para a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), aumentando não só a quantidade de áreas de preservação em si, como possibilitando que mais pessoas e comunidades se engajem na conservação do meio amebiente e da biodiversidade do local. Atualmente, o Brasil conta com 1.567 RPPNs distribuídas em todas as unidades federativas do país; juntas, essas reservas somam mais de 890 mil hectares de área preservada. 

As RPPNs também são espaços para boas experiências na natureza, pondo as pessoas em contato direto com o ambiente natural e proporcionando o desenvolvimento regional, através de atividades de turismo ecológico, pesquisa científica e educação ambiental. 

As RPPNs trazem diversas vantagens para seus proprietários: a primeira delas é a certeza de que a área será perpetuamente preservada. Outros benefícios são o Direito de propriedade preservado; Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN; Prioridade na análise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; e Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade. Em contrapartida, os donos de Reservas têm por obrigação administrar e proteger suas áreas, cabendo aos órgãos federais ou estaduais apoiar o manejo e a gestão das RPPNs. 

Por tudo isso, as RPPNs são hoje uma das mais importantes e efetivas estratégias para a conservação dos biomas brasileiros.

Como criar uma RPPN?

Para criar uma RPPN, o dono do terreno deve fazer um requerimento junto ao órgão ambiental, que vai analisar os documentos e fazer uma vistoria técnica no local. Em nível federal, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) é o órgão responsável pela criação de RPPNs; e há também Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Institutos e Prefeituras que podem conceder o título de RPPN. Confira a lista de órgãos ambientais da Confederação Nacional de RPPNs e encontre o mais próximo de sua propriedade.  

 Depois da vistoria e análise documental, será elaborado um Termo de Compromisso e averbado à margem da escritura pública do imóvel, possibilitando, por fim, a publicação da Portaria de criação da RPPN. Uma vez instituída, a reserva passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, conforme previsto na Lei Federal nº 9.985/2000. Por ter caráter perpétuo, a Reserva será mantida mesmo em caso de repasse para herdeiros ou venda da área, que só poderá ser desafetada através de projeto de lei. Veja o procedimento para criação de RPPN do ICMBio

Vale destacar que as RPPNs podem ser criadas tanto em áreas rurais quanto em zonas urbanas, não havendo tamanho mínimo para seu estabelecimento. A Reserva tem domínio privado e caráter perpétuo, portanto não há desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade. 

RPPN Fazenda Bulcão Instituto Terra / Leonardo Merçon (Instituto Últimos Refúgios)

 

O Instituto Terra e a RPPN Fazenda Bulcão

Quando decidiram criar o Instituto Terra, Lélia Deluiz Wanick Salgado e Sebastião Salgado se mobilizaram para que a antiga fazenda da família Salgado fosse reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). 

O título de RPPN foi concedido pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Portaria do Instituto Estadual de Florestas IEF/MG Nº 081, promulgada em 07 de outubro de 1998. Esse título guarda seu ineditismo por ser a primeira RPPN criada em uma área degradada, com o compromisso de vir a ser recuperada

Compromisso este que é levado a cabo Instituto Terra, que desenvolve atividades de produção e plantio de mudas nativas, pesquisa científica aplicada, proteção e recuperação de nascentes da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, além de promover projetos de educação ambiental e formação técnica em restauração ecossistêmica e turismo ecológico. 

Hoje, mais de duas décadas depois de criada, a RPPN Fazenda Bulcão conta com 608,69 hectares cobertos por uma jovem floresta replantada com mais de 2,5 milhões de árvores, de quase 300 espécies nativas da Mata Atlântica. Além da diversidade de espécies vegetais restabelecida, olhos d’água e animais também voltaram a aparecer na reserva. Mais de 230 espécies da fauna brasileira, algumas ameaçadas de extinção, encontratam na RPPN Fazenda Bulcão um refúgio seguro para viver.

Conheça mais características da RPPN Fazenda Bulcão no perfil da Reserva na plataforma Restor (Crowther Lab). 

 

E aí, gostou deste post? Compartilhe com quem você acha que pode se interessar, e vamos conservar da biodiversidade brasileira!

9 Replies to “Dia Nacional das RPPNs: o que é isso?”

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