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Prefeitura de Aimorés cede terreno em regime de comodato para o Instituto Terra.
Autor: Imprensa - 14/04/2008

 

Prefeitura de Aimorés cede terreno em regime de comodato para o Instituto Terra

Área de 7,09 hectares será destinada à construção de um novo viveiro de espécies de Mata Atlântica. As mudas serão usadas em projetos de reflorestamento.


A Prefeitura Municipal de Aimorés sancionou lei que cede, em regime de comodato e por 20 anos, um terreno de 70.914 metros quadrados ao Instituto Terra. Na área localizada a uma distância aproximada de sete quilômetros da Fazenda Bulcão, na margem direita do Rio Manhuaçu, o Instituto deverá construir um viveiro com capacidade para produzir, por ano, três milhões de mudas de espécies nativas de Mata Atlântica.

A Lei Municipal de número 1963/2008, sancionada pelo prefeito de Aimorés no dia 26 de março de 2008, coloca o Instituto Terra como responsável pela administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel.

A partir da aprovação da lei, o Instituto Terra está efetivando contatos com possíveis parceiros para levantar os recursos necessários para a execução do projeto do novo viveiro de mudas de Mata Atlântica. As mudas serão usadas em projetos de reflorestamento em áreas degradadas do município de Aimorés, em propriedades rurais da região e no entorno da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.


Veja o que diz a lei:

Lei 1963/2008 – Autoriza a desafetação de área de terra de propriedade do Município de Aimorés e dá outras providências.

Art. 3º - Fica o Município de Aimorés autorizado a outorgar concessão de uso de direito real da área de 70.914 metros quadrados (setenta mil, novecentos e quatorze metros quadrados), parte da área constante do artigo 1º desta lei (lote nº. 2 da planta), ao Instituto Terra, pelo prazo de 20 (vinte) anos, para a consecução dos fins estatutários deste, inclusive para a implantação de um viveiro de mudas, sem a necessidade de licitação pública, nos termos do parágrafo único do artigo 101 da lei Orgânica de Aimorés

 

 
 


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